Encerrada a ação contra Lula por suposta atuação no BNDES em favor da Odebrecht

 

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Juiz entendeu que a acusação se baseia em elementos de caso no qual o ex-presidente já foi absolvido e na ação penal que teve atos anulados por decisão do STF.

A decisão, da última sexta-feira (3), é do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no DF. De acordo com o magistrado, no entanto, o Ministério Público Federal pode apresentar nova denúncia (acusação formal à Justiça) se "entender cabível". Cabe recurso desta decisão.

O juiz entendeu que as acusações da ação penal se basearam em elementos da denúncia apresentada a partir das investigações do chamado "quadrilhão do PT" (suposto grupo formado para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais), que por sua vez teria sustentação em material do caso do "tríplex do Guarujá" (suposto recebimento de propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e reformas no imóvel).